MirrorDimension Unip. Lda elabora a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso, transparência e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais previstos na legislação em vigor relativa à proteção e ao tratamento de dados pessoais, nomeadamente o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como a legislação conexa que venha a densificar e complementar internamente aquela.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) descreve como as organizações – incluindo a Mirrordimension Unip. Lda – devem proceder nas operações ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição. Essas regras aplicam-se independentemente dos dados serem tratados por meios automatizados ou não automatizados, ou seja, informaticamente, em papel ou em outros formatos físicos. Para cumprir com o enquadramento legislativo vigente, os dados de caracter pessoal devem ser recolhidos e utilizados de forma lícita, transparente e leal, bem como armazenados com segurança e não divulgadas, expostas ou tornadas acessíveis ilegal e/ou injustificadamente, fora dos casos previstos na lei. O RGPD é alicerçado em princípios de proteção de dados e segurança que promovem a aproximação ideal a um cenário de conformidade transversal a toda a organização no âmbito de um processo holístico de melhoria contínua.

A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os processos de tratamento de dados pessoais realizados sob a tutela e responsabilidade da MirrorDimension Unip. Lda.

O site Ana Moreira Jewellery® assegura aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados facultados para os vários serviços disponibilizados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço de acordo com as indicações explícitas no site, nomeadamente, nos termos e condições de utilização e as opções do utilizador.

Em geral, o Site Ana Moreira Jewellery® pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. Existe, no entanto, uma área do site onde o utilizador pode disponibilizar os seus dados pessoais de forma a usufruir dos serviços aí disponibilizados, concretamente, criação de conta de utilizador e realização de compras de produtos online.

A MirrorDimension Unip. Lda está abrangida por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenha acesso no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informada da importância do cumprimento do dever legal de sigilo, sendo responsável pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.

Os dados fornecidos pelos utilizadores serão apenas utilizados na realização do serviço seleccionado pelo utilizador para os quais foram facultados, não sendo utilizados para enviar informação não relacionada com a actividade e serviços da Ana Moreira Jewellery®.

Nos termos da legislação vigente em matéria de proteção dos dados pessoais, informamos que são garantidos ao titular dos dados:

A Ana Moreira Jewellery® poderá solicitar ainda o tamanho do seu anel, pulso ou pescoço quando estiver perante uma encomenda de peça por medida, por forma a permitir a sua produção de acordo com as medidas e tamanhos desejados. Estes dados ficarão associados ao seu registo com os detalhes da sua encomenda por forma a permitir a prestação dos serviços contratados, sendo conservados pelo período legalmente exigível.

O exercício dos direitos por parte dos titulares poderá ser feito através do endereço de e-mail [email protected], bem ainda pela via postal, dirigindo missiva com os dados infra:

Assunto: Exercício de direitos – protecção de dados pessoais
A/C: Privacy Ana Moreira Jewellery®

Viela de Vila Franca, nº 82 4450-359 Matosinhos

Em geral, os dados pessoais recolhidos no site Ana Moreira Jewellery® não são transferidos para terceiros, a menos que seja no cumprimento de uma obrigação legal.

Caso exista transmissão de dados para terceiros, a MirrorDimension Unip. Lda mantém em conjunto com os subcontratados a responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais de forma leal, licita e transparente. O subcontratado apenas pode tratar dados pessoais de acordo com as instruções definidas pela MirrorDimension Unip. Lda. e sempre no estrito cumprimento da lei e das finalidades que lhe estão confiadas no âmbito do contrato celebrado.
A transmissão de dados pessoais para subcontratados apenas será levada a cabo no âmbito de relações contratualmente estabelecidas com a MirrorDimension Unip. Lda. e apenas e só quando haja uma base que a justifique.

De forma a garantir a confidencialidade e segurança dos dados, a Mirrordimension Unip. Lda. tomará as providências legalmente previstas que garantam que a entidade subcontratada ofereça garantias suficientes à proteção dos dados pessoais, que é uma entidade reputada e que se reveste das medidas de segurança técnicas e organizativas suficientes, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, acordadas, designadamente, mediante a formalização por contrato entre a MirrorDimension Unip. Lda e a entidade subcontratada em que a segunda se compromete a atuar apenas mediante as instruções da primeira no que ao tratamento dos dados pessoais respeita.

Os subcontratados da MirrorDimension Unip. Lda. apenas tratarão os dados pessoais para as finalidades definidas e acordadas entre as partes, bem como deverão garantir que a conservação dos dados, quando necessária e aplicável, cumpre os prazos estabelecidos por lei e/ou contratualmente.

Os titulares dos dados pessoais devem ser informados no momento da recolha dos seus dados acerca da sua eventual partilha com subcontratados da MirrorDimension Unip. Lda. sempre que possível com identificação da organização e respectivo contacto, bem como da finalidade dessa partilha.

No caso dos dados serem transferidos para um subcontratado da MirrorDimension Unip. Lda.que esteja num país terceiro não pertencente à União Europeia, este deve manter um nível de proteção de dados equivalente à protecção conferida pela legislação vigente no espaço europeu, designadamente a prevista no Regulamento (UE) 2016/679 Do Parlamento Europeu E Do Conselho de 27 de Abril de 2016. No âmbito das transferências internacionais de dados, devem seguir-se (pelo menos) um dos seguintes procedimentos:

As regras para serem efectuadas transferências de dados transfronteiriças não serão aplicáveis sempre que estejam em causa operações ocasionais e necessárias para cumprimento de um contrato ou no âmbito de processo contencioso (judicial, administrativo, ou que corra termos junto de organismos de regulação ou similar).

São normas internas de segurança e privacidade:

Caso a Ana Moreira Jewellery® altere as suas práticas de privacidade, poderá sempre manter-se actualizado AQUI.

Versão de 04/04/2025